O projeto de Parceria Público-Privada, a PPP do lixo e da limpeza pública de Bauru, prevê um contrato de R$ 5,691 bilhões ao longo de 30 anos. Os dados constam em estudo assinado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Fipe.

Somente no primeiro ano de contrato, a previsão é de arrecadação de R$ 90 milhões com a cobrança da tarifa de lixo. No entanto, a composição detalhada dos custos, como investimentos em estrutura, maquinário, usina e operação, não foi discutida nem com os vereadores, nem com a população.

A Prefeitura entregou cópia dos três cadernos da concessão aos vereadores apenas na semana passada. Na última quarta-feira, dia 10, a Câmara aprovou uma lei autorizando a prefeita Suéllen Rosim, do PSD, a avançar com mais uma etapa do plano de concessões.

Vereadores de oposição afirmam que a sessão, que durou mais de 26 horas, deverá ser questionada na Justiça, com alegações de nulidades.

Segundo o estudo da Fipe, o custo total para operar os serviços de coleta, transporte, separação e tratamento do lixo é estimado em R$ 3,180 bilhões. Os investimentos em frota, máquinas, contêineres, seis novos ecopontos e readequações físicas somam R$ 622 milhões.

O projeto também prevê R$ 1,144 bilhão em despesas com riscos, garantias, seguros e lucro, além de R$ 147 milhões em despesas financeiras e até R$ 494 milhões em aditivos contratuais.

A taxa de retorno estimada para a futura concessionária é de 10,3% ao ano. No entanto, o material anexado ao projeto não inclui documentos importantes, como a "Minuta do decreto que institui a cobrança de Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - TMRSU" e a "Minuta do edital de licitação".

O projeto também não esclarece como ficará a situação financeira da Emdurb, que deixará de administrar contratos importantes, como o da coleta de lixo e da varrição.