A Câmara Municipal de Bauru aprovou, no início da manhã desta terça-feira (9), por volta das 5h40, o projeto que autoriza o município a conceder à iniciativa privada os serviços de coleta e futuro tratamento do lixo. O resultado foi de 11 votos favoráveis e 9 contrários. No entanto, um erro da Mesa Diretora — a falta de votação do parecer da Comissão de Meio Ambiente — poderá resultar na anulação da decisão. A análise em segundo turno, prevista para esta quarta-feira (10), pode ser suspensa.

A sessão foi marcada por intensos debates jurídicos sobre o rito de tramitação e por acusações da oposição, que promete judicializar o caso. Os vereadores questionam procedimentos adotados pelo presidente Markinho Souza (MDB), inclusive sobre suposta cassação de prerrogativas parlamentares.

O projeto, enviado no início de novembro pela prefeita Suéllen Rosim (PSD), autoriza a celebração de uma PPP para gestão do lixo orgânico, seletivo e limpeza urbana. O contrato prevê duração de 30 anos e valor global de R$ 4,8 bilhões, com cobrança de tarifa à população.

A votação ocorreu sob críticas de diversas entidades que, na segunda-feira (8), solicitaram a retirada da proposta da pauta para aprofundar o debate com a sociedade. O projeto tramitou em regime de urgência a pedido do Executivo, o que eliminou etapas regimentais usuais. A sessão, que fazia parte de um pacote de 62 processos, se estendeu por 16 horas.