Na tarde desta quarta-feira (03/12), a Câmara Municipal realizou Audiência Pública para discutir o cronograma de trabalho adotado pela Secretaria Municipal de Habitação para viabilizar a regularização dos lotes da Vila Cristiana. A reunião foi convocada pela vereadora Estela Almagro (PT).
Além da parlamentar, que presidiu a reunião, o vereador Márcio Teixeira (PL) esteve no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Assim como o secretário municipal de Habitação, Anderson Prado; a secretária municipal de Assistência Social, Lúcia Rosim; e a secretária municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi.
Também compareceram lideranças comunitárias e técnicos de diferentes secretarias municipais.
Execução do cronograma
Em reunião realizada no último dia 10 de setembro, o secretário municipal de Habitação, Anderson Prado, informou que a pasta criou um cronograma de trabalho até a entrega das matrículas dos lotes aos moradores no mês de dezembro.
A audiência pública desta quarta-feira serviu para verificar se ele foi cumprido. Assim, conforme o previsto, está em curso o registro em cartório do empreendimento.
Por isso, a Secretaria Municipal de Habitação garante que a entrega das matrículas aos proprietários que apresentaram a documentação exigida será neste mês. Apenas 24 famílias não cumpriram os requisitos e devem ser acompanhadas ao longo do ano que vem para regularizar a situação.
A assistente social Rosa Otuka afirmou que essas famílias já foram identificadas, contactadas e informadas sobre os documentos que precisam providenciar para dar andamento ao registro da matrícula.
O secretário municipal de Habitação também reiterou que elas não serão retiradas do local.
Programa de Lotes Sociais
Durante a Audiência Pública, Anderson Prado também informou que, em 2026, a Prefeitura de Bauru encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa habitacional “Lotes Sociais”.
Estela pediu que ele traga melhorias em relação a versões anteriores que tramitaram no Poder Legislativo entre os anos de 2023 e 2024. Prado garantiu que o texto final será precedido pelo debate com os vereadores e já considera apontamentos anteriores da própria vereadora.
Por fim, a parlamentar pediu que a Administração Municipal também envolva os conselhos municipais na discussão.
Sobre a Vila Cristiana
O assentamento urbano em debate teve origem com uma transferência de famílias em 2018, no governo do prefeito Clodoaldo Gazzetta. Anteriormente chamado de ocupação Nova Canaã, no Parque Primavera, foi rebatizado em homenagem a uma liderança referência na luta por moradia em Bauru.
Hoje, segundo a Prefeitura, são 187 famílias transferidas para a área da qual têm a posse dos lotes, mas não têm a titularidade. Ou seja, após quase seis anos de assentamento, os moradores da Vila Cristiana ainda esperam sua regularização fundiária para poderem construir suas casas em segurança jurídica.
Ilha de Capri
Moradores da Ilha de Capri também estiveram no plenário da Casa de Leis nesta quarta-feira para discutir a situação da ocupação. Atendendo pedido da vereadora Estela Almagro, a Secretaria de Habitação expôs o cronograma de ações para a área.
A informação de que as 31 famílias vão deixar as casas até a última semana de janeiro despertou reações negativas dos moradores. Eles citaram problemas enfrentados pela comunidade do Jardim Europa durante o processo de remoção e expuseram o receio de que eles se repitam.
O secretário Prado endossou que o cronograma contempla uma proposta e a posição dos moradores será considerada. Mas apontou: “Se a gente não discutir datas e soluções, não vai chegar em lugar nenhum”.
Por fim, ficou acordada uma reunião para a próxima terça-feira (9/12), às 9h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação. Na ocasião, as técnicas de monitoramento dos serviços do território (vinculadas ao Cras) vão receber os moradores do Ilha de Capri para mapear o perfil das 31 famílias. Passo que deve anteceder a busca por imóveis que comportem as necessidades de cada grupo familiar.
