O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Sandro Bussola (MDB), que altera a norma municipal de regulamentação e licenciamento de comércios de sucata, dominou as discussões da sessão desta segunda-feira (24) na Câmara de Bauru. A proposta foi aprovada por 18 votos a 2 e segue agora para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
O texto determina que os estabelecimentos funcionem entre 8h e 18h. Também estabelece que, caso a polícia comprove a presença de materiais provenientes de furto ou roubo, o alvará seja suspenso imediatamente.
A mudança ocorre em meio ao aumento dos furtos de fios e metais na cidade, crimes frequentemente associados à troca rápida desses materiais por drogas. Embora parte dos pontos de sucata opere legalmente, outros acabam atuando como receptadores, motivando a revisão da legislação.
Após mais de uma hora de debate, somente Estela Almagro (PT) e Junior Lokadora (Podemos) votaram contra o projeto.
Durante a análise, duas emendas do vereador Markinho Souza (MDB) também foram aprovadas. A primeira prevê que, “no caso de insistência do funcionamento após a suspensão do alvará, o local poderá ser lacrado fisicamente (emparedamento)”. A segunda altera a jornada proposta inicialmente, ampliando o horário permitido até as 19h.