A proposta da Prefeitura de Bauru para transferir à iniciativa privada a coleta e o tratamento do lixo voltou a colocar em pauta um dos temas mais polêmicos da gestão urbana: quem deve arcar com os custos e em que proporção.

Encaminhado na semana passada à Câmara Municipal pela prefeita Suéllen Rosim (PSD), o Projeto de Lei autoriza a criação de uma parceria público-privada (PPP) para gerenciar os resíduos sólidos — tanto orgânicos quanto recicláveis — e a limpeza urbana. O contrato previsto tem duração de 30 anos e valor estimado em R$ 4,8 bilhões.

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Justiça da Câmara nesta terça-feira (11), o principal ponto de debate foi a nova tarifa de lixo, que passará a ser cobrada junto à conta de água do DAE e terá reajuste significativo entre as duas fases de implantação.

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Cilene Chabuh Bordezan, a cobrança ocorrerá de forma gradual:

Fase inicial (50%): tarifa entre R$ 1,12 e R$ 1,34 por metro cúbico de água consumida;

Fase plena (100%): valor entre R$ 2,24 e R$ 2,68/m³.

A arrecadação será feita pelo DAE, mas o repasse dos valores à concessionária ficará sob responsabilidade da Prefeitura.