Na tarde desta segunda-feira (10/11), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 41ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura apreciaram 14 matérias, todas aprovadas por unanimidade. Confira aqui como transcorreram as votações.

Segunda Discussão

Inaugurou as votações plenárias a aprovação do Projeto de Lei nº 79/2025 (processo nº 277/2025), de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele autoriza o Poder Executivo a efetivar, por meio de Termo de Fomento (subvenção), o repasse de recursos públicos municipais às seguintes Organizações da Sociedade Civil (OSCs): CIPS (Consórcio Intermunicipal de Promoção Social), a Legião Mirim e a Legião Feminina. O valor total é de R$ 3,4 milhões.

Na sequência, foram aprovados nesta segunda rodada dois projetos de autoria de vereadores da Casa.

De iniciativa do vereador Junior Lokadora (Podemos), havia o PL que revoga o parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 4.963/2003, que dispõe sobre o Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD (processo nº 259/2025). A mudança elimina o limite de 50km de distância de Bauru, antes estipulado, para concessão do benefício a pacientes que precisam ter acesso a consultas, exames e procedimentos indispensáveis em outros municípios da região.

E de iniciativa do vereador Pastor Bira (Podemos), foi a vez da aprovação em segunda discussão do PL que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Roosevelt (processo nº 310/2025).

Primeira Discussão

Já em Primeira Discussão, passou pela aprovação plenária o Projeto de Lei nº 76/2025 (processo nº 275/2025), também de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele revoga a Lei Municipal nº 7.929/2025, a qual havia autorizado o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Marcel da Costa Odria. A justificativa é que houve a formal desistência da empresa beneficiária do processo.

Moções de Aplauso

Por fim, dez Moções de Aplauso foram apreciadas e aprovadas pelo plenário. Foram elas:

Moção de Aplauso nº 261/2025, do vereador Cabo Helinho (PL), à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira – Campo de Bauru, na pessoa do Pastor Presidente Márcio Tristão Vergniano e de seu filho, Pastor Ernani Meira Vergniano, pela dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Aplauso nº 262/2025, do vereador Sandro Bussola (PSD), à Barbearia David Ramalho, pela trajetória inspiradora de superação.

Moção de Aplauso nº 263/2025, do vereador Márcio Teixeira (PL), ao Real Ateliê de Coxinhas Kako, pela história de superação e contribuição à tradição gastronômica de Bauru.

Moção de Aplauso nº 264/2025, do vereador André Maldonado (PP), ao Senhor Silvio de Albuquerque Hamilton, em reconhecimento à sua atuação em prol da música e da educação. O mesmo vereador também apresentou a Moção de Aplauso nº 265/2025 ao Senhor Elioenai de Lima (Léo do Rasi), pela contribuição à cultura popular, ao samba e ao esporte bauruense.

Moção de Aplauso nº 266/2025, do vereador Miltinho Sardin (PSD), à Bandolin Fornecimento de Refeições Ltda., pelos seus 35 anos de excelência e compromisso com o desenvolvimento social e econômico.

Moção de Aplauso nº 267/2025, do vereador Marcelo Afonso (PSD), ao Senhor Thiago Ortigosa, por sua contribuição à arte e à cultura musical. Ele também assinou a Moção de Aplauso nº 268/2025 ao Professor José Munhoz Fernandes, por sua história de dedicação e amor ao ensino.

Moção de Aplauso nº 269/2025, do vereador Mané Losila (MDB), à Bravus Centro de Treinamento, que celebra 10 anos de atuação em prol da saúde e bem-estar. A última honraria também era de Mané Losila: a Moção de Aplauso nº 270/2025 ao Sesi Vôlei Bauru, pela representatividade e conquistas que levam o nome da cidade aos pódios nacionais.

Projetos que deram entrada

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10/11), seis projetos deram entrada na Casa para tramitação legislativa. Dois deles são de autoria da Mesa da Câmara:

- Projeto de Resolução (processo nº 340/2025), que cria a honraria “Medalha Mérito de Serviço e Proteção Comunitária”.

- Projeto de Resolução (processo nº 341/2025), que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru.

Os outros quatro projetos são de iniciativa da prefeita Suéllen Rosim (PSD):

- Projeto de Lei nº 92/2025 (processo nº 342/2025), que reestrutura o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e de Gênero - CADS Bauru, cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ e revoga a Lei Municipal nº 6.073, de 18 de maio de 2.011.

- Projeto de Lei nº 93/2025 (processo nº 343/2025), que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à Empresa WILSON BARROS SILVA ME.

- Projeto de Lei nº 96/2025 (processo nº 244/2025), que autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica.

- Projeto de Lei nº 97/2025 (processo nº 345/2025), que autoriza o Município de Bauru contratar com a DESENVOLVE-SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.