Prefeitura de Bauru encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a alienação de seis imóveis públicos considerados ociosos. As áreas, situadas em diferentes regiões da cidade, estão sem destinação pública e geram custos de manutenção ao município.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo argumenta que estudos técnicos apontaram limitações como localização, dimensões e infraestrutura inadequadas, inviabilizando o uso dos terrenos para fins administrativos.

O documento também ressalta que manter imóveis sem utilização contraria o princípio da eficiência administrativa previsto na Constituição e implica despesas adicionais com conservação, vigilância e riscos de ocupações irregulares.

Se o projeto for aprovado, as vendas ocorrerão conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos públicos. Os valores arrecadados poderão ser direcionados a áreas consideradas prioritárias, segundo a exposição de motivos.