Depois que o assunto ganhou repercussão pública e passou a ser discutido na Câmara Municipal — por meio da vereadora Estela Almagro (PT) e da Comissão de Educação do Legislativo, presidida pelo vereador André Maldonado (PP) — as crianças de Bauru que ficaram sem transporte escolar por morarem a menos de dois quilômetros da escola onde estudam voltarão a ter acesso aos ônibus a partir desta terça-feira (10). Até o final do ano passado, o serviço era oferecido normalmente, mas neste início de ano houve mudança nas regras e parte dos estudantes ficou sem o atendimento. No começo da noite, a Prefeitura divulgou um posicionamento oficial, informando inclusive que o tema foi discutido com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.
O vereador André Maldonado explica que, após a reunião pública realizada na semana passada para discutir o tema, a Comissão de Educação se reuniu duas vezes com a prefeita Suéllen Rosim (PSD), que assumiu o compromisso de buscar uma solução para o problema. Já na tarde desta segunda-feira, durante sessão da Câmara, o vereador Sandro Bussola (MDB), líder do governo no Legislativo, afirmou que também conversou com a administração municipal pedindo uma definição sobre a situação das crianças que ficaram sem transporte. “A partir de uma decisão da prefeita Suéllen Rosim, as crianças voltarão a ser transportadas até pelo menos o final do deste ano, tempo suficiente para se fazer a nova licitação”, relata. Outros vereadores, como Cabo Helinho (PL), Jr. Lokadora (Podemos) e Márcio Teixeira (PL), também cobraram providências.
A reunião pública realizada na semana passada, solicitada por Estela à Comissão de Educação, contou com a presença de diversas famílias que estavam sem transporte para os filhos. Na ocasião, o governo municipal não enviou representantes e informou que não havia sido convocado com antecedência mínima de 30 dias.
Pela legislação, o transporte escolar precisa ser garantido apenas para estudantes que moram a mais de dois quilômetros da escola. No entanto, até o ano passado o serviço também era oferecido para trajetos menores. Por isso, os alunos que moram a menos dessa distância foram os mais afetados neste início de ano letivo, embora não sejam os únicos.
A Prefeitura não realizou uma nova licitação para o transporte escolar após o término do contrato anterior, no final do ano passado. Sem possibilidade de contratação emergencial, a solução encontrada foi manter o serviço com pagamento por indenização à mesma empresa, até que um novo processo licitatório seja concluído.
Investigação
Desde o final da semana passada, a vereadora Estela Almagro articula a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Escolar na Câmara Municipal de Bauru. Até o momento, seis assinaturas foram obtidas, mas ainda é necessária mais uma para formalizar a abertura da comissão. Desde a volta às aulas, vereadores relatam que vêm recebendo reclamações de pais de alunos da rede municipal sobre a suspensão do transporte escolar. Segundo Estela, um caso emblemático seria o da EMEF José Francisco Junior, o “Zé do Skinão”, onde mais de 90% dos estudantes teriam ficado sem o serviço neste ano.
Uma das hipóteses levantadas pelos vereadores era de que, ao reduzir o número de alunos atendidos, o valor da indenização paga à empresa seria menor. No entanto, ao analisar o contrato foi constatado que o pagamento é feito por quilômetro rodado. Ou seja, a quantidade de alunos transportados não alteraria o valor pago. Algumas mães relataram inclusive já terem visto ônibus circulando quase vazios.
Nota da prefeitura
“A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria da Educação, informa que retomará o transporte escolar para cerca de 200 alunos que, de acordo com a Resolução SE 161/2025, não se enquadrariam nos critérios atualmente estabelecidos para a oferta do serviço, especialmente aqueles que residem a menos de dois quilômetros da unidade escolar em que estão matriculados. A retomada do transporte ocorrerá a partir desta terça-feira (10) e será mantida até o final do ano letivo de 2026. A medida tem como objetivo permitir que pais e responsáveis possam se organizar e se adaptar às regras previstas na resolução.
A partir do ano letivo de 2027, o transporte escolar passará a ser oferecido exclusivamente aos estudantes que residem a mais de dois quilômetros da escola em que estão matriculados, conforme estabelece a Resolução SE 161/2025, além de casos específicos previstos na normativa, como alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida. Por fim, a prefeitura destaca que ao tomar conhecimento da situação, no começo do ano letivo, passou a buscar formas de viabilizar uma solução legal para manter o transporte escolar para os alunos, o que foi possível neste momento. O assunto foi tratado junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e Defensoria Pública, visando encontrar meios de retomar o transporte escolar a estes alunos.”
