A Prefeitura de Macatuba (a 46 km de Bauru) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece regras para a retirada de veículos abandonados em vias e áreas públicas. O objetivo é melhorar a segurança, a saúde pública e a organização urbana.

O texto autoriza o município a recolher automóveis que permaneçam em situação de abandono e representem risco sanitário, facilitem a proliferação de vetores ou contribuam para a degradação de espaços públicos.

A proposta define como abandono qualquer veículo que permaneça estacionado por mais de 15 dias consecutivos no mesmo local e apresente sinais de deterioração, má conservação ou incapacidade de locomoção.

A população poderá denunciar casos suspeitos ao setor municipal de trânsito ou à Guarda Civil Municipal. Após vistoria, caso seja confirmada a situação de abandono, o carro receberá um adesivo de notificação em local visível, e o proprietário terá 10 dias para removê-lo.

Se não houver retirada dentro do prazo, será emitida multa correspondente a 30% do salário mínimo, e o veículo será levado ao pátio municipal, onde poderá permanecer por até 60 dias. Após esse período, sem manifestação do dono, o automóvel poderá ser avaliado e leiloado. Para recuperá-lo, o proprietário deverá pagar multa e custos de remoção e estadia.

Para o secretário de Ordem e Segurança Pública, coronel Carlos Alberto Fantini, a iniciativa é fundamental para o bem-estar coletivo. “Quando um veículo é abandonado, ele deixa de ser apenas um problema visual: vira foco de doenças, abrigo para práticas criminosas e um risco direto para a população. Com essa lei, damos mais agilidade e respaldo legal para agir e proteger nossos moradores”, afirma.